Relaciona o ato administrativo emitido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis ou tal modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 18 de maio de 2021)