Solução de Consulta Interna
Cosit
nº 19, de 18 de julho de 2016
(Publicada no sítio da RFB na internet em 05/08/2016)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
Na hipótese de construção de edificação em imóvel que fora objeto de sinistro, o valor do terreno integra o custo daquela.
Dispositivos Legais: Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, arts. 125 e 128; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.