Solução de Consulta Interna
Cosit
nº 17, de 13 de julho de 2016
(Publicada no sítio da RFB na internet em 03/08/2016)
Atos que modificaram o(a) SCI Cosit nº 17, de 2016 | Atos que foram modificados pelo(a) SCI Cosit nº 17, de 2016 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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SCI
Cosit
nº
17
13/07/2016
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma