Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 5, de 11 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2016, seção 1, página 8)
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 5, de 2016 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 5, de 2016 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADI
RFB
nº
5
11/07/2016
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma