Instrução Normativa RFB nº 1653, de 28 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/06/2016, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.