Portaria Conjunta
ALF/PCE
/ ALF/FOR
nº 2, de 23 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 28/06/2016, seção 1, página 11)
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta ALF/FOR ALF/PCE nº 3, de 25 de novembro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.