Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 46, de 23 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2016, seção 1, página 110)
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.