Portaria Conjunta
ALF/FOR
/ ALF/PCE
nº 1, de 27 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2016, seção 1, página 31)
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta ALF/FOR ALF/PCE nº 2, de 23 de junho de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.