Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2016, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 4 de abril de 2016.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.