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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2016, seção 1, página 23)  

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 23 de junho de 2016)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 4 de abril de 2016.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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