Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 1, de 27 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2016, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera alfandegamento de Instalação Portuária no município de Rio Grande-RS.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 6, de 22 de maio de 2020)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida pelos arts. 9º e 13 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, pelo art. 1º da Portaria SRF nº 1.743, de 12 de agosto de 1998, pelo art. 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, e, ainda, considerando o que consta do processo nº 11050.000549/94-61, declara:
Art. 1º. O alfandegamento do recinto administrado pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S/A – TERMASA, CNPJ 74.109.828/0001-19, localizada na Av. Almirante Maximiano Fonseca, nº 6361, na 4ª Seção da Barra, no Distrito Industrial, na cidade do Rio Grande-RS, formalizado pelo ADE SRRF10 nº 14, de 18/03/1997, DOU de 19/03/1997, fica alterado para a inclusão dos seguintes silos:
I - Silo nº 01, com capacidade de 6.672,7 m3;
II - Silo nº 02, com capacidade de 6.672,7 m3;
III - Silo nº 03, com capacidade de 6.672,7 m3;;
IV - Silo nº 04, com capacidade de 6.672,7 m3;;
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do ADE SRRF10 nº 14, de 18/03/1997, publicado no DOU de 19/03/1997.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO RENATO SILVA DA PAZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.