Port. Coana nº 22/2016

Portaria Coana nº 22, de 08 de abril de 2016

(Publicado(a) no DOU de 12/04/2016, seção 1, página 13)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 291 e o inciso III do artigo 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, com fundamento no disposto no § 1º do art. 2º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer as informações de estatísticas aduaneiras a serem divulgadas na página de internet da RFB, conforme disposto no art. 2º. § 1º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. As informações passarão da estrutura antiga para a nova estrutura apresentada na tabela a seguir:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DE	PARA
Anexo Único - PORTARIA SRF 306/2007 (REVOGADO)	DADOS DE IMPORTAÇÃO	DADOS DE EXPORTAÇÃO
1. Número de ordem (da linha de informação)	NR_Ordem nível Declaração	NR_Ordem nível Declaração
	NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO	NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO
	NR_Ordem nível Produto	NR_Ordem nível Produto
<INOVAÇÃO>	NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO	NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO
<INOVAÇÃO>	SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO ATUAL
2. Mês e ano da importação	ID_MES_ANO	ID_MES_ANO
2. Mês e ano da importação	MES_ANO	MES_ANO
3. Código da NCM	NCM	NCM
4. Descrição da NCM	DESCRICAO_NCM	DESCRICAO_NCM
5. Código do país de origem da mercadoria	CODIGO_PAIS _ORIGEM	CODIGO_PAIS_DESTINO
6. Nome do país de origem da mercadoria	PAIS_ORIGEM	PAIS_DESTINO
7. Código do país de aquisição da mercadoria	CODIGO_PAIS _AQUISICAO	-
8. Nome do país de aquisição da mercadoria	PAIS_AQUISICAO	-
<INOVAÇÃO>	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DESEMBARQUE	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO
<INOVAÇÃO>	-	MES_EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	-	ANO_EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	INCOTERM	INCOTERM
9. Código da unidade de medida estatística	CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ ESTATISTICA	CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ ESTATISTICA
10. Unidade de medida estatística	UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA	UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA
11. Unidade de comercialização (comercializada) do produto	UNIDADE_COMERCIALIZACAO	UNIDADE_COMERCIALIZACAO
12. Descrição detalhada do produto	DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO	DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO
13. Quantidade estatística	QUANTIDADE_ESTATISTICA	QUANTIDADE_ESTATISTICA
14. Quantidade comercializada do produto	QUANTIDADE_COMERCIALIZADA_ PRODUTO	-
15. Peso líquido, em Kg	PESO_LIQUIDO_KG	PESO_LIQUIDO_KG
16. Valor Fob, em dólar	VALOR_VMLE_DOLAR	VALOR_LOCAL_EMBARQUE_DOLAR
17. Valor do frete, em dólar	VALOR_FRETE _DOLAR	-
18. Valor do seguro, em dólar	VALOR_SEGURO_DOLAR	-
19. Valor unitário do produto, em dólar	VALOR_UNIDADE_PRODUTO_DOLAR	-
20. Valor total do produto, em dólar.	VALOR_TOTAL _PRODUTO_DOLAR	-

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.