Ato Declaratório Executivo
DRF/FNS
nº 25, de 25 de fevereiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/02/2016, seção 1, página 50)
Suspender o Ato Declaratório que menciona.
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 302, e o artigo 314 inciso VI, da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.