Portaria CGSN nº 16, de 03 de fevereiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2016, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.