ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
PROUNI. ISENÇÃO.
A isenção concedida a instituição de ensino, em razão de sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, recairá sobre o lucro decorrente da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica, sendo exigível que a instituição apure, na forma da legislação em vigor, o lucro da exploração.
Dispositivos Legais: Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º; IN SRF nº 456, de 2004.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
PROUNI. ISENÇÃO.
A isenção concedida a instituição de ensino, em razão de sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, recairá sobre o lucro decorrente da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica, sendo exigível que a instituição apure, na forma da legislação em vigor, o lucro da exploração.
Dispositivos Legais: Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º; IN SRF nº 456, de 2004.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
PROUNI. ISENÇÃO.
A isenção concedida a instituição de ensino, em razão de sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, recairá sobre o valor das receitas decorrentes da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica, auferidas pela instituição como remuneração pelos serviços de educação contratados e prestados.
Dispositivos Legais: Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º; IN SRF nº 456, de 2004.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
PROUNI. ISENÇÃO.
A isenção concedida a instituição de ensino, em razão de sua adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, recairá sobre o valor das receitas decorrentes da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica, auferidas pela instituição como remuneração pelos serviços de educação contratados e prestados.
Dispositivos Legais: Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º; IN SRF nº 456, de 2004.