Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 82, de 04 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2015, seção 1, página 40)
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em:
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 42, de 25 de maio de 2015.
JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.