Portaria
RFB
nº 1645, de 24 de novembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2015, seção 1, página 45)
Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referentes à 10ª Região Fiscal, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
Onde se lê:
Região Fiscal |
Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil |
Localidades |
Classes |
10ª |
Pelotas (RS) |
Camaquã (RS) |
C |
Canguçu (RS) |
D |
||
São Lourenço do Sul (RS) |
D |
Leia-se:
Região Fiscal |
Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil |
Localidades |
Classes |
10ª |
Pelotas (RS) |
Camaquã (RS) |
C |
São Lourenço do Sul (RS) |
D |
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
10ª |
DRF – Pelotas (RS) |
EAC |
FG-2 |
2 |
EAT |
FG-2 |
1 |
||
EFI |
FG-2 |
3 |
||
EGP |
FG-3 |
1 |
Leia-se:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
10ª |
DRF – Pelotas (RS) |
EAC |
FG-2 |
2 |
EAT |
FG-2 |
1 |
||
EFI |
FG-2 |
3 |
||
EGP |
FG-3 |
1 |
||
EAT |
FG-3 |
1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.