ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: A receita auferida por empresa de informática proveniente da comercialização de software nacional permanece sujeita ao regime de apuração cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins DISPOSITIVOS LEGAIS : art. 10, inciso XXV e § 2º e art. 15 da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: A receita auferida por empresa de informática proveniente da comercialização de software nacional permanece sujeita ao regime de apuração cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 10, inciso XXV e § 2º e art. 15 da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.