ADE DRF/CXL nº 164/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 164, de 27 de agosto de 2015

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2015, seção 1, página 48)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, bem como a Portaria RFB nº 1069, de 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto nos artigos 209 e 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.

Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000ml (mil mililitros), estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000ml (um mil mililitros), arredondando-se para 1.000ml (mil mililitros) a fração residual, se houver, conforme disposto no § 9º do art. 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE aplicam-se aos produtos fabricados no País, exceto quanto aos produtos do código 2208.30 da Tabela de Incidência do IPI que observarem o disposto no § 2º do art. 211 do Ripi

Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 210 do Ripi.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ WESCHENFELDER

ANEXO ÚNICO

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SECO	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SUAVE	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SUAVE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SECO BRANCO NIAGARA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SUAVE - BRANCO NIAGARA	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SUAVE - BRANCO NIAGARA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
01.871.100/0001-56	SELEÇÃO SECO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
04.122.994/0001-70	CASA FONTANARI	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
04.144.347/0001-69	LORENA	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
04.144.347/0001-69	LORENA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
04.304.539/0001-95	DÁDIVAS CHARDONNAY	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
04.304.539/0001-95	DÁDIVAS PINOT NOIR	De 181ml até 375ml	2204.21.00	E
06.915.032/0001-01	MICHELON	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
18.531.175/0001-90	SERIGOTE	Até 180ml	2208.40.00	G
21.082.464/0001-64	DON GIOVANNI	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
21.082.464/0001-64	STRAVAGANZZA	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	P
21.082.464/0001-64	VILLA CRISTINA	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	P
21.082.464/0001-64	CAMPAÑA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
21.082.464/0001-64	CHRISTIAN AUDIGIER	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	P
74.102.500/0001-70	GAZZARO	De 181ml até 375ml	2204.10.10	M
74.102.500/0001-70	ALDEGHERI	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
74.102.500/0001-70	ALDEGHERI	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
74.102.500/0001-70	SANTA FELICIDADE	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	N
74.102.500/0001-70	PASCHOETO	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
74.102.500/0001-70	PASCHOETO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
74.894.916/0001-79	BORTOLO MASCARELLO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	P
74.894.916/0001-79	DOM BORTOLO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	M
74.894.916/0001-79	DOM BORTOLO	Acima de 1000ml	2204.21.00	J
74.894.916/0001-79	DOM BORTOLO BR4NCO	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
87.547.188/0001-70	AURORA	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
87.547.188/0001-70	PRESTIGE	De 376ml até 670ml	2204.30.00	G
87.547.188/0001-70	SANGUE DE BOI	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
87.547.188/0001-70	SAINT GERMAIN ASSEMBLAGE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
87.547.188/0001-70	SAINT GERMAIN	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
87.547.188/0001-70	CASA DE BENTO ORGANICO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.547.188/0001-70	BOSSA NO 4	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
87.547.188/0001-70	CLUB DES SOMMELIERS (FRISANTE)	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
87.547.188/0001-70	SANGUE DE BOI	De 671ml até 1000ml	2206.00.90	D
87.547.188/0001-70	CARNAVAL	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
87.547.188/0001-70	DOMAINE SAINT GERMAIN	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
87.547.188/0001-70	PANIZZON	De 181ml até 375ml	2204.10.10	J
87.547.428/0001-37	INTENSO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
87.547.428/0001-37	SALTON GERAÇÕES ANTONIO "NINI" SALTON	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.791.950/0001-60	ALTIVOS	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.810.677/0001-73	HALBERTH	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
87.810.677/0001-73	HALBERTH	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
87.810.677/0001-73	HALBERTH	De 376ml até 670ml	2204.21.00	F
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2206.00.90	G
87.810.677/0001-73	HALBERTH	Acima de 1000ml	2206.00.90	G
87.842.514/0001-72	SCOPEL	Acima de 2000ml	2204.29.00	F
87.842.514/0001-72	SCOPEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
87.842.514/0001-72	SCOPEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
87.842.514/0001-72	SCOPEL - SECO	Acima de 1000ml	2204.21.00	H
87.842.514/0001-72	DON ANGELO	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
87.842.514/0001-72	SANTA CASA - COQUETEL DE VINHO COM SUCO DE LIMAO 750ML	De 671ml até 1000ml	2206.00.90	E
87.842.514/0001-72	DON ANGELO	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
87.842.514/0001-72	DON ANGELO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
87.842.514/0001-72	DALZOTO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
87.842.514/0001-72	MURALHA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
87.843.033/0001-81	MONTE REALE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
87.843.033/0001-81	VALDEMIZ VIDEIRAS	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.843.033/0001-81	VALDEMIZ	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
87.843.033/0001-81	MONTE REALE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
87.843.033/0001-81	MONTE REALE	Acima de 1000ml	2204.21.00	F
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL (MOSCATEL)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL VIRTUS	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL (FRISANTE)	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.843.660/0001-12	DEL GRANO	Acima de 1000ml	2204.21.00	F
87.843.660/0001-12	DEL GRANO GOLD	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
87.843.660/0001-12	DEL GRANO GOLD	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL DEDICATO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL VIRTUS	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL VIRTUS	Acima de 2000ml	2204.29.00	J
87.843.660/0001-12	MONTE PASCHOAL VIRTUS	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
87.843.660/0001-12	DEL GRANO	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
88.273.545/0001-12	DON AFFONSO	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
88.273.545/0001-12	DON AFFONSO	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
88.273.545/0001-12	DI ROCCA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
88.273.545/0001-12	GASPARIN	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
88.273.545/0001-12	GASPARIN	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.273.545/0001-12	GASPARIN	De 181ml até 375ml	2204.21.00	D
88.618.939/0001-65	DO NONO	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
88.618.939/0001-65	ZANROSSO	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
88.618.939/0001-65	ZANROSSO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
88.621.586/0001-52	VINHO FINO BRANCO SECO PIETRO FELICE VICENZA CHARDONNAY / RIESLING	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
88.621.586/0001-52	VINHO FINO TINTO SECO PIETRO FELICE VICENZA CABERNET SAUVIGNON E MERLOT	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
88.621.586/0001-52	SINUELO VINHO TINTO / BRANCO DE MESA SECO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
88.621.586/0001-52	MEISTERWEIN - 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
88.621.586/0001-52	PIETRO FELICE VENEZA - BAG IN BOX	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.621.586/0001-52	SINUELO - BAG IN BOX	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
88.624.499/0001-59	CATAFESTA (FINOS)	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.624.499/0001-59	CATAFESTA (FINOS)	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.624.499/0001-59	CATAFESTA	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.624.499/0001-59	RESERVA CATAFESTA	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.624.499/0001-59	RESERVA CATAFESTA	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
88.665.591/0001-67	D' ARBUGERI	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
88.665.591/0001-67	MARTIN ROSO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
88.665.591/0001-67	MARTIN ROSO	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
88.740.600/0001-37	GRANJA DO VALE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	F
88.740.600/0001-37	GRANJA DO VALE	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
88.740.600/0001-37	GRANJA DO VALE	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
88.999.230/0001-57	COURMAYEUR	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	M
88.999.230/0001-57	RETRATO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	O
89.825.392/0001-31	LOVATEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.825.392/0001-31	LOVATEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.825.392/0001-31	LOVATEL	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
89.825.392/0001-31	LOVATEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.825.392/0001-31	LOVATEL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.831.788/0001-91	LIRICA CRUA	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
89.844.617/0001-05	ADEGA CHESINI (FINOS)	Acima de 2000ml	2204.29.00	J
89.844.617/0001-05	CHESINI	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
89.962.344/0001-95	7 IRMAOS	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
89.962.344/0001-95	7 IRMAOS	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
89.962.344/0001-95	7 IRMAOS	Acima de 1000ml	2204.21.00	G
89.962.344/0001-95	7 IRMAOS	Acima de 1000ml	2204.21.00	G
89.962.344/0001-95	VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON + MERLOT - SETE IRMÃOS	Acima de 2000ml	2204.29.00	I
89.962.344/0001-95	QUINTA DO CARVALHO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.344/0001-95	QUINTA DO CARVALHO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.351/0001-97	ADEGA DO SUL	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	F
89.962.351/0001-97	ADEGA DO SUL	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
89.962.351/0001-97	MIORANZA	Acima de 1000ml	2204.21.00	H
89.962.351/0001-97	MIORANZA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.351/0001-97	MIORANZA	Acima de 2000ml	2204.29.00	G
89.962.351/0001-97	RIO BRAVO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
89.962.351/0001-97	MIORANZA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.351/0001-97	RIO BRAVO	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
89.962.351/0001-97	MIORANZA	De 181ml até 375ml	2204.21.00	D
89.962.773/0001-62	BÚFALO NEGRO	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
89.962.773/0001-62	PANIZZON	Acima de 2000ml	2204.29.00	J
89.962.773/0001-62	PANIZZON	Acima de 2000ml	2204.29.00	F
89.962.781/0001-09	VODKA TAIGA	De 671ml até 1000ml	2208.60.00	N
89.962.781/0001-09	BLEND SEVEN	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	N
89.962.781/0001-09	VOLCOF	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	J
89.962.781/0001-09	TAIMBE LIMAO	De 376ml até 670ml	2206.00.90 Ex 01	F
89.962.781/0001-09	TAIMBÉ	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	J
89.962.781/0001-09	VOLCOF	De 376ml até 670ml	2208.90.00	H
89.962.781/0001-09	SLAVYA	De 671ml até 1000ml	2208.60.00	N
89.962.781/0001-09	DACTARI	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	Q
89.962.781/0001-09	FERNET VALVERDE	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	P
89.962.781/0001-09	VALVERDE MENTA	De 671ml até 1000ml	2208.70.00	M
89.962.781/0001-09	VALVERDE	De 671ml até 1000ml	2208.50.00	P
89.962.781/0001-09	OLD BRIDGE	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	O
89.962.781/0001-09	AGUARDENTE GREEN VALLEY	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	N
89.962.781/0001-09	CACHAÇA TAIMBÉ	De 376ml até 670ml	2208.40.00	F
89.962.781/0001-09	TAIMBÉ	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	J
89.962.781/0001-09	VALVERDE	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	N
89.962.781/0001-09	PALMARES	Acima de 2000ml	2204.29.00	E
89.962.781/0001-09	PALMARES	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
89.962.781/0001-09	PALMARES	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.962.781/0001-09	MONTIOLO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.781/0001-09	MONTIOLO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.962.781/0001-09	POPOKELVIS	De 671ml até 1000ml	2208.60.00	O
89.962.781/0001-09	TAIMBE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
89.962.781/0001-09	TRADIÇÃO GAUCHA	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
89.962.781/0001-09	TRADIÇÃO GAUCHA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
89.962.781/0001-09	TAIMBE	De 671ml até 1000ml	2205.10.00	I
89.962.781/0001-09	TAIMBE	De 376ml até 670ml	2206.00.90 Ex 01	F
89.962.781/0001-09	VALVERDE	De 671ml até 1000ml	2208.40.00	P
89.962.781/0001-09	TAIMBE CATUABA	De 671ml até 1000ml	2205.10.00	K
89.962.781/0001-09	TAIMBE	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
89.962.781/0001-09	VOLCOF	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	N
89.962.781/0001-09	BITBERG	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	K
89.962.781/0001-09	LA VINÃ	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.967.335/0001-97	MONTE BELLUNO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
89.967.483/0001-01	RECH	Acima de 1000ml	2204.21.00	F
89.967.483/0001-01	RECH	Acima de 1000ml	2204.21.00	F
89.967.483/0001-01	RECH	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.967.483/0001-01	RECH	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
89.967.939/0001-33	RAJSKA ICE APPLE	De 181ml até 375ml	2208.90.00 Ex 02	F
89.967.939/0001-33	RAISKA ICE	De 181ml até 375ml	2208.90.00 Ex 02	F
89.967.939/0001-33	OREMUS CABERNET SAUVIGNON	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
89.967.939/0001-33	OREMUS	Acima de 2000ml	2204.29.00	J
89.967.939/0001-33	QUINTA DO MORGADO	Acima de 1000ml	2204.21.00	G
89.967.939/0001-33	QUINTA DO MORGADO	Acima de 1000ml	2204.21.00	G
89.967.939/0001-33	RAJSKA APPLE	De 181ml até 375ml	2208.90.00	J
89.967.939/0001-33	RAJSKA PINEAPPLE MINT	De 181ml até 375ml	2208.90.00	J
89.967.939/0001-33	BRAZUKA	De 671ml até 1000ml	2208.40.00	M
89.967.939/0001-33	O MONGE	De 671ml até 1000ml	2208.30.20	R
89.967.939/0001-33	RAISKA	De 671ml até 1000ml	2208.60.00	N
89.967.939/0001-33	BARRILETE	De 671ml até 1000ml	2208.30.20	R
89.967.939/0001-33	ROCK S	De 671ml até 1000ml	2208.50.00	P
89.967.939/0001-33	SANG GALO	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	Q
89.967.939/0001-33	RAJSKA LEMON	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	O
89.967.939/0001-33	RAJSKA APPLE	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	N
89.967.939/0001-33	GOLDEN DREAM	De 671ml até 1000ml	2208.90.00	P
89.967.939/0001-33	VIVATTO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
89.968.127/0001-02	CANCAO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
89.968.127/0001-02	CANÇÃO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
89.968.127/0001-02	CANCAO	Acima de 1000ml	2206.00.90	H
89.968.127/0001-02	BASSO	Acima de 1000ml	2204.21.00	F
89.968.127/0001-02	CANÇÃO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	I
90.049.156/0001-50	GIUSEPPE GARIBALDI BRUT - CHARDONNAY	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	O
90.049.156/0001-50	GARIBALDI BRUT PROSECCO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	M
90.049.156/0001-50	GARIBALDI MOSCATEL ROSE	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
90.049.156/0001-50	GARIBALDI	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	M
90.049.156/0001-50	RELAX	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	DA CASA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINO DI BARTOLO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
90.049.156/0001-50	VINO DI BARTOLO SUAVE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE SECO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE SECO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE DEMI-SEC	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE DEMI-SEC	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE SUAVE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	VINHO ACQUASANTIERA ASSEMBLAGE SUAVE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	GRANJA UNIAO MEIO SECO	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
90.049.156/0001-50	BRUT BALCONY 412 (CASA DI ZORZI VINICOLA LTDA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT BALCONY 412 - CHARMAT (CASA DI ZORZI VINICOLA LTDA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT GRAN H (CASA DI ZORZI VINICOLA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	MOSCATEL LA CHARBONNADE (CASA DI ZORZI VINICOLA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
90.049.156/0001-50	BRUT DOCUMENTO DOM CANDIDO (VINICOLA DOM CANDIDO)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT CAVE ANTIGA (CAVE ANTIGA VITIVINICOLA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	MOSCATEL CASAL PICCOLI (IRMAOS CHESINI)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	K
90.049.156/0001-50	MOSCATEL BEL MONT (VINICOLA BELMONTE)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
90.049.156/0001-50	MOSCATEL AMADEU (VINICOLA GEISSE)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	K
90.049.156/0001-50	BRUT MARCO GEREMIA (VINICOLA MARCO GEREMIA)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT MARCO LUIGI (VINICOLA MARCO LUIGI)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT DO LUGAR (VINICOLA MONTE LEMOS)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.156/0001-50	BRUT CHARDONNAY FREI FABIANO (ASSOC. DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	L
90.049.164/0001-04	PETERLONGO PRESENCE	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	P
90.049.164/0001-04	ESPUMANTE PETERLONGO	De 376ml até 670ml	2204.10.90	J
90.049.164/0001-04	PETERLONGO	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	L
90.049.164/0001-04	PETERLONGO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	M
90.049.164/0001-04	ESPUMA DE PRATA	De 376ml até 670ml	2204.30.00	H
90.049.164/0001-04	ESPUMA DE PRATA	Acima de 1000ml	2204.30.00	J
90.084.609/0001-89	DOM NANETO - VINHO ESPUMANTE BRANCO BRUT	Acima de 1000ml	2204.10.10	O
90.141.912/0001-76	HORTENCIA	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	E
90.141.912/0001-76	HORTENCIA	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
90.141.912/0001-76	HORTENCIA	Acima de 1000ml	2204.21.00	I
90.202.664/0001-26	DAL BO	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
91.319.392/0001-01	JOTA PE TRADICIONAL	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
91.319.392/0001-01	JOTA PE	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
91.319.392/0001-01	JOTA PE TRADICIONAL	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
91.319.392/0001-01	CASA PERINI	De 181ml até 375ml	2204.10.90	K
91.319.392/0001-01	CASA PERINI	De 181ml até 375ml	2204.10.10	L
91.319.392/0001-01	CASA PERINI	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
91.319.392/0001-01	JOTA PE	Acima de 2000ml	2204.29.00	H
91.319.392/0001-01	JOTA PE	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
91.319.392/0001-01	JOTA PE	Acima de 1000ml	2204.21.00	H
91.319.392/0001-01	SANTOS ANJOS	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	G
91.319.392/0002-92	DIGNUS	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	M
91.319.392/0002-92	REALE	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	N
91.319.392/0002-92	REALE	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
91.319.392/0002-92	BLA BLA	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	O
91.383.653/0001-52	L' AMERICA SUL	Acima de 2000ml	2204.29.00	C
91.663.781/0001-50	MAXIMUM	De 376ml até 670ml	2204.21.00	G
91.663.781/0001-50	MAXIMUM	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
91.663.781/0001-50	MAXIMUM	De 181ml até 375ml	2204.21.00	D
91.663.781/0001-50	MAXIMUM	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
91.663.781/0001-50	MAXIMUM	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
91.663.781/0001-50	MICHELE CARRARO	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	O
92.580.414/0001-55	GALLO ROSSO DI VENTURINI	Acima de 2000ml	2204.29.00	J
92.580.414/0001-55	CASA VENTURINI	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
93.523.892/0001-96	TITTON	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
94.388.014/0001-78	40 QUARENTAO	Acima de 1000ml	2204.21.00	D
94.388.014/0001-78	40 QUARENTAO	Acima de 2000ml	2204.29.00	E
98.521.909/0001-90	PERGOLA (FINOS)	Acima de 1000ml	2204.21.00	G
98.521.909/0001-90	ESPUMANTE ZANOTTO (VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT)	De 671ml até 1000ml	2204.10.10	N
98.521.909/0001-90	ESPUMANTE ZANOTTO (VINHO MOSCATEL ESPUMANTE DOCE)	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	N

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.