ADE DRF/CXL nº 155/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 155, de 24 de agosto de 2015

(Publicado(a) no DOU de 26/08/2015, seção 1, página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000598/2010-90 , declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/539, como produtor, o estabelecimento da empresa Dom Riccardo Vinhos Finos Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.732.544/0001-97, situado na Estrada Alcântara, 325 – casa, no município de Monte Belo do Sul – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Vinícola Julio Brandelli Ltda.– CNPJ 87.547.030/0001-09 em Bento Gonçalves(RS):

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco	Bella Serra	2204.21.00	Não retornável	1.900ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Bella Serra	2204.21.00	Não retornável	1.900ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Bella Serra	2204.21.00	Não retornável	1.900ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Bella Serra	2204.21.00	Não retornável	1.900ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Dom Riccardo	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Riccardo	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Dom Riccardo	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	1.500ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	2.000ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Europa	2204.21.00	Não Retornável	2.000ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Europa	2204.10.10	Não retornável	750ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	2.000ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	1.500ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Europa	2204.21.00	Não retornável	2.000ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Europa	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Europa	2204.21.00	Não retornável	2.000ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Europa	2204.29.11	Retornável	4.600ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.