Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1064, de 30 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2015, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.064, de 30 de julho de 2015, publicada na página 106 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 146, de 3 de agosto de 2015:
Onde se lê:
“Art. 4º. (…)
II - (…) relativa ao ano-calendário de 2014.”
Leia-se:
“Art. 4º. (…)
II - (…) relativa ao ano-calendário de 2013.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.