Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 143, de 11 de agosto de 2015
(Publicado(a) no DOU de 14/08/2015, seção 1, página 25)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 64, de 08 de setembro de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de engarrafador nº 10106/103.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.