Ato Declaratório Executivo
SRRF01
nº 3, de 29 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2015, seção 1, página 37)
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF01 n° 4, de 30 de julho de 2014, que habilita a empresa DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA a operar o regime de Loja Franca no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek e alfandega os recintos por ela administrados.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 9, de 22 de agosto de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.