Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 99, de 07 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2015, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de junho de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/192.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.