Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 91, de 26 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 30/06/2015, seção 1, página 32)
Concede Registro Especial de Produtor.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.000530/2011-05, DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/534, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinícola Casa Rodrigues Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.737.397/0001-48, situado no Travessão Marques do Herval s/n, 2º Distrito, no município de Flores da Cunha – RS.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.