Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2015, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 858, de 2015 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 858, de 2015
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    • Retificação
      publicada em 09/12/2015
Port. RFB nº 858
24/06/2015
    • Port. MF nº 203
      14/05/2012
    1 2012 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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