ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/8ª RF/Diana nº 62, de 31 de outubro de 2008. Código NCM: 3824.90.89 Mercadoria: Aditivo adsorvente de micotoxinas, constituído por argila organófila, obtida pela reação da argila natural com sal orgânico de amônio quaternário, para ser adicionado à ração de aves e suínos, apresentado na forma de um pó, acondicionado em sacos de papel de 10 kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (texto da subposição 3824.90) e na RGC 1 (c/c RGI 3c) (textos do item 3824.90.8 e do subitem 3824.90.89) constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.