Portaria
RFB
nº 827, de 17 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2015, seção 1, página 22)
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
6ª |
DRF - Montes Claros |
EAT |
FG-3 |
2 |
EFI |
FG-3 |
2 |
||
ERA |
FG-3 |
1 |
Leia-se:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
6ª |
DRF - Montes Claros |
EAT |
FG-3 |
1 |
EFI |
FG-3 |
2 |
||
ERA |
FG-3 |
1 |
e, onde se lê:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
6ª |
IRF - Belo Horizonte |
EAD |
FG-1 |
2 |
FG-2 |
1 |
|||
FG-3 |
4 |
Leia-se:
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
6ª |
IRF - Belo Horizonte |
EAD |
FG-1 |
2 |
FG-2 |
1 |
|||
FG-3 |
4 |
|||
EAT |
FG-3 |
1 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.