Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 15, de 11 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2015, seção 1, página 14)
Retificação
No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de junho de 2015, publicado na página 51 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 15 de junho de 2015:
Onde se lê:
“ (…) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, (...)”
Leia-se:
“ (…) e tendo em vista o disposto nos arts. 22-A, 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, (...)”
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.