Portaria
RFB
nº 768, de 05 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2015, seção 1, página 26)
Dispõe sobre a Marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 947, de 03 de julho de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.