ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 7610.90.00 Mercadoria: Perfil de alumínio, próprio para construções, em forma curva, vazado (altura aproximada de 43 mm, 8,8 mm de espessura e 6 m de comprimento), preenchido internamente com poliuretano injetado, com parte superior em forma de gancho, para encaixe, e parte inferior contendo sulco para fixação em perfis semelhantes; o perfil é destinado à confecção de persianas (estores), próprias para fixação em construções.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1(texto da posição 76.10), e 6 (texto das subposições 7610.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores, tendo por base os subsídios fornecidos para a interpretação da posição 76.10 pelas NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, com atualizações posteriores.