ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 44, de 5 de outubro de 2009. Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi:Ex 01 Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos composto por volante com rotação de 180°, alavanca de cambio manual, pedais e borboletas para aceleração e freio, além de sistema de vibração com motor embutido, 10(dez) botões de função, para uso em jogos que simulam corridas de veículos, compatível com consoles de videogame e com máquina automática de processamento de dados, com conexão por meio de cabo PSX ou USB.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 95 e da posição 95.04) e RGI 6 (texto da Nota 3 do Capítulo 95 e da subposição 9504.50) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011; RGC/Tipi (texto do Ex 01 do código 9504.50.00); e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.