ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Bolo constituído de 3 camadas de pão de ló, recheadas com camadas de creme, brigadeiro e calda de chocolate, com cobertura de brigadeiro e raspas de chocolate.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.05) e 6 (texto da subposição 1905.90) e RGC-1 (texto do item 1905.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.