Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 53, de 22 de abril de 2015
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2015, seção 1, página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza o Registro Especial de Bebidas, de Produtor, nº 10106/444 alterando a denominação social e o endereço do estabelecimento.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e o despacho exarado no processo nº 11020.003412/2010-60, declara:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/444, como produtor, o estabelecimento da empresa Lizot Industria de Vinhos Ltda ME, inscrito no CNPJ sob nº 93.470.474/0001-88, situado na Travessa Extrema, 410, Bairro Santa Justina, no município de Caxias do Sul – RS.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 102, de 29 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de abril de 2013. swap_horiz
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.