Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 20, de 20 de março de 2015
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2015, seção 1, página 16)
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.