Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 26 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2015, seção 1, página 95)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 136, de 10 de junho de 2013, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/462.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.