Portaria
MF
nº 271, de 03 de junho de 1974
(Publicado(a) no DOU de 12/06/1974, seção 1, página 6684)
Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Bélgica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 140, de 10 de julho de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.