Portaria CGSN nº 6, de 17 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2008, seção , página 0)  

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 – Microempreendedor Individual.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.