Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 4, de 06 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/01/2015, seção 1, página 34)
Concede Registro Especial de Bebidas como importador.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.724067/2014-25,
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/526, como importador, o estabelecimento da empresa Antonio Basso & Filhos Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 89.968.127/0001-02, situado em Mato Perso, Quarto Distrito, no município de Flores da Cunha – RS.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.