Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 3, de 06 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/01/2015, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.720253/2011-42,
DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/525, como produtor, o estabelecimento da empresa Cooperativa Vinícola Aurora Ltda - filial, inscrito no CNPJ sob o nº 87.547.188/0059-97, situado na Rua Assis Brasil, 613, Centro, no município de Bento Gonçalves – RS.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VALMOR JOSÉ LAZZARI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.