ADE DRF/CXL nº 244/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 244, de 17 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 18/12/2014, seção 1, página 67)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000544/2010-24, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/523, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinícola Barcarola Ltda - ME , inscrito no CNPJ sob o nº 06.882.108/0001-31, situado na Linha Vale Aurora s/n, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos engarrafados por Del Vale Vinhos Finos Ltda. - CNPJ 07.378.884/0001-61 - Bento Gonçalves (RS)
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Lagrein	Barcarola	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Barcarola Specialitá	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Barcarola Specialitá	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Barcarola Specialitá	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Barcarola Specialitá	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Teroldego	Barcarola Specialitá	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos elaborados e engarrafados por Domno do Brasil Ind.Com.de Bebidas Ltda. – CNPJ 09.276.690/0001-80 - Garibaldi (RS)
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Barcarola	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Barcarola	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.