Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
72.05 |
Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. |
8418.61.00 |
-- Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 |
94.05 |
Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
9405.60.00 |
- Anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes |
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
Alíquota (%) |
0709.93 |
-- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.) |
NT |
3911.90.27 |
Cloreto de hexadimetrina |
5 |
TIPI |
NOVA REDAÇÃO |
Capítulo 30, nota 4, alínea “l” |
l) Os equipamentos identificáveis para ostomia, isto é os sacos, cortados no formato para colostomia, ileostomia e urostomia bem como os seus protetores cutâneos adesivos ou placas frontais. |
Capítulo 72, nota 1, alínea “k”, primeiro parágrafo, segundo item. |
- não enrolados, de uma largura igual a pelo menos dez vezes a espessura, se esta for inferior a 4,75 mm, ou de uma largura superior a 150 mm, se a espessura for igual ou superior a 4,75 mm, sem, no entanto, exceder a metade da largura. |
Capítulo 17, nota 2. |
2.- A subposição 1701.13 abrange unicamente o açúcar de cana obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º. O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não visíveis à vista desarmada, envolvidos em resíduos de melaço e de outros componentes do açúcar de cana. |