Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 52, de 12 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2014, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara e comunica o cancelamento de inscrição no cadastro CPF nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 224, III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e da competência conferida pelo artigo 26, II c/c os art. 30, I e 31, da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo administrativo nº 10660-723459/2014-79, declara:
Art. 1º - Cancelada, por multiplicidade, as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do contribuinte DAVI DO NASCIMENTO MOREIRA, CPF 727.622.416-34 e 886.194.516-34.
Art. 2º – Remanesce para o interessado o CPF 554.664.356-00.
NEWTON KLEBER DE ABREU JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.