Ato Declaratório
DRF/POA
nº 97, de 08 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2014, seção 1, página 29)
Cancela Certidão Conjunta Negativa de Débitos.
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, em face do disposto no artigo 15 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751, de 02 de outubro de 2014, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.