ADE DRF/CXL nº 230/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 04 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 05/12/2014, seção 1, página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 48, de 20 de março de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/285.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 48, de 20 de março de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/285, de engarrafador, no processo 13016.000322/2010-10 pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Marin Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 03.934.511/0001-79, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco	Marin	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Marin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Marin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Marin	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Marin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Marin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Marin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Marin	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Marin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Marin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Marin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Marin	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Marin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Marin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Produtos elaborados e engarrafados para Casa de Vinhos Pertile Ltda. - CNPJ 07.614.603/0001-22 – Bento Gonçalves (RS)
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Assemblage	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Assemblage	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 120, de 30 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.