Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 219, de 01 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2014, seção 1, página 26)
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 261, de 18 de dezembro de 2012, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/365.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 261, de 18 de dezembro de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/365, de engarrafador, no processo 13016.000319/2010-98 pertencente ao estabelecimento da empresa Vitivinícola Renascer Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 09.634.418/0001-25, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Branco de Mesa Seco |
Renascer |
2204.21.00 |
não retornável |
2.000ml |
Vinho Branco de Mesa Seco |
Renascer |
2204.29.11 |
retornável |
4.600ml |
Vinho Rosado de Mesa Seco |
Renascer |
2204.21.00 |
não retornável |
900ml |
Vinho Rosado de Mesa Seco |
Renascer |
2204.21.00 |
não retornável |
2.000ml |
Vinho Rosado de Mesa Seco |
Renascer |
2204.29.11 |
retornável |
4.600ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco |
Renascer |
2204.21.00 |
não retornável |
2.000ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco |
Renascer |
2204.29.11 |
retornável |
4.600ml |
“
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.