Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 217, de 01 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2014, seção 1, página 26)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 151, de 17 de julho de 2012, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/338.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.