ADE DRF/CXL nº 216/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 216, de 01 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 03/12/2014, seção 1, página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003294/2010-90, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/520, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinícola Ferdinando Zattera Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 09.207.300/0001-10, situado na Av. Conceição, s/n, Conceição da Linha Feijó, no município de Caxias do Sul – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Santini Indústria Vinícola Ltda – CNPJ 91.383.653/0001-52 – Caxias do Sul (RS).

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Ferdiando Zattera	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Ferdiando Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Ferdiando Zattera	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Ferdiando Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Zattera	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Zattera	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Zattera	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Zattera	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Isabel	Zattera	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Isabel	Zattera	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.