ADE DRF/CXL nº 214/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 214, de 25 de novembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2014, seção 1, página 29)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000559/2010-92 ,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/519, como produtor, o estabelecimento da empresa Vallontano Vinhos Nobres Ltda - EPP , inscrito no CNPJ sob o nº 03.256.279/0001-67, situado na Rodovia RS 444 Km 16, s/n, Vale dos Vinhedos, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos elaborados e engarrafados por Casa Valduga Vinhos Finos Ltda – CNPJ 87.848.180/0001-44 - Bento Gonçalves(RS)
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Oriundi	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Vallontano	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino Tempranillo	Vallontano	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vallontano	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Vallontano	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Vallontano	2204.21.00	não retornável	750ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Vallontano LH Zanini	2204.10.10	não retornável	750ml
Produtos elaborados e engarrafados por Domno do Brasil Ind. e Com. de Bebidas Ltda – CNPJ 09.276.690/0001-80 Garibaldi (RS)
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vallontano	2204.10.10	não retornável	375ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vallontano	2204.10.10	não retornável	750ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Vallontano	2204.10.10	não retornável	750ml
Vinho Moscatel Espumante	Vallontano	2204.10.90	não retornável	750ml
Produto elaborado e engarrafado por Vitivinícola Araçá Ltda. – CNPJ 11.435.052/0001-07 – Nova Araçá(RS)
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Peverella	Era dos Ventos	2204.21.00	não retornável	750ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.