Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 211, de 25 de novembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 27/11/2014, seção 1, página 28)  

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000530/2010-19 .
DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/517, como produtor, o estabelecimento da empresa Angheben - Adega de Vinhos Finos Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 03.413.993/0001-11, situado na Rodovia RS 444 Km 4 , s/n, Bairro Graciema, no município de Bento Gonçalves – RS.
Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue:

Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente

Produtos elaborados e engarrafados por Vinícola Almaúnica Ltda –  CNPJ 10.312.319/0001-06 – Bento Gonçalves (RS)

Vinho Branco de Mesa Seco Fino Gewurztraminer

Angheben

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Barbera

Angheben

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon

Angheben

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir

Angheben

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto de Mesa Seco Fino

Angheben Teroldego

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto de Mesa Seco Fino

Angheben Touriga Nacional

2204.21.00

não retornável

750 ml

Produto elaborado e engarrafado por Courmayer do Brasil Vinhos Ltda - EPP  –  CNPJ 88.999.230/0001-57 – Garibaldi (RS)

Vinho Branco Espumante Natural Brut

Angheben

2204.10.10

não retornável

750 ml



Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.